Na coluna intitulada “Que Política é Essa”, publicada no jornal O Marco Zero de Araucária, o acadêmico de Direito Vicente Ribeiro Mielli afirma que está na Constituição Federal a seguinte idéia: “Os iguais serão tratados como iguais e os desiguais como desiguais”.

Apesar de não estudar Direito (e, às vezes, tampouco direito), desconfio que haja alguma coisa errada aí. O art. 5°, título II, capítulo I da Constituição Federal diz claramente:

“Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” (pág. 23, editora Atlas, 2006)

Creio que o esforçado acadêmico acabou confundindo o que o famoso jurista Rui Barbosa defendia em sua “Oração aos Moços”, com o que propõe a nossa Constituição. O jurista afirma o seguinte:

“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.” (…)

Rui Barbosa – Oração aos Moços (baixe)

http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/aosmocos.html

A tese de Rui Barbosa encontra seu princípio em uma idéia aristotélica, exposta pelo famoso pensador em seu texto intitulado “A Política” (baixe) http://ateus.net/ebooks/

Quero reiterar que não sou estudante de Direito, mas devo confessar que não encontrei em parte alguma de nossa Constituição a afirmação do Sr. Mielli. Talvez seja o caso de reler com mais atenção…

Quanto ao conteúdo do texto que foi publicado no jornal, excetuando a quantidade absurda de erros condenáveis para qualquer universitário, no geral, eu até que concordei com ele.

Por Alexandre Lima Costa Ferreira.